Carta digital: órfã e inconsequente
A carta dos direitos digitais está a caminho do Tribunal Constitucional, enviada pelo próprio Presidente que a promulgou, depois de criticada pelos próprios deputados que a desenharam.
A carta portuguesa dos direitos digitais está em vigor há 13 dias e continua a marcar a atualidade política. Mas não pelas melhores razões.
É motivo de celeuma o controverso artigo 6.º, que versa sobre a “proteção contra a desinformação”. Agora, juntou-se ao debate o Presidente da República. Apesar de ter promulgado a lei no dia 8 de maio, acaba de enviar o dito artigo para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional.
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Publicado originalmente no ECO